Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma INKDESIGN Social ("Plataforma", "Serviço"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]("INKDESIGN", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

1. Quem pode usar (idade mínima)

O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 — ECA), com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 — GDPR):

• é vedado o cadastro de menores de 13 anos; contas identificadas como pertencentes a menores de 13 anos serão removidas;
• adolescentes entre 13 e 17 anos somente poderão utilizar o Serviço mediante consentimento e supervisão de pais ou responsáveis legais, observado o melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD);
• ao se cadastrar, você declara ter a idade exigida e capacidade civil para aceitar estes Termos.

2. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Conduta e uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• praticar assédio, discurso de ódio, exploração ou abuso, especialmente contra crianças e adolescentes;
• publicar spam, fraudes, malware ou conteúdo enganoso;
• violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem;
• tentar acessar sistemas de forma não autorizada, contornar medidas de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura.

4. Conteúdo do usuário e licença

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica. Ao publicar, você concede à INKDESIGN uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo com a finalidade exclusiva de operar e melhorar o Serviço, licença que se encerra quando você remove o conteúdo (salvo cópias em backup ou quando a manutenção for exigida por lei).

5. Propriedade intelectual

A Plataforma, marca, logotipos e software são de titularidade da INKDESIGN ou de seus licenciantes e são protegidos por lei. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos a você.

6. Moderação, suspensão e encerramento

Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, observado, sempre que possível, o devido aviso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações.

7. Compras e pagamentos

Eventuais compras (ex.: produtos no marketplace) são processadas por provedores de pagamento terceiros. Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o direito de arrependimento, quando cabível.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a INKDESIGN não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela conduta de terceiros/usuários. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei (incluindo direitos do consumidor).

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias. Para usuários no Espaço Econômico Europeu, aplicam-se adicionalmente as proteções obrigatórias do país de residência.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [EMAIL DE CONTATO]. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [EMAIL DO ENCARREGADO].

Este documento é um modelo de boa-fé e não constitui aconselhamento jurídico. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos e o texto revisado por um(a) advogado(a) antes da publicação definitiva.